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Prata e Santana Assessoria e Advocacia

O Direito militar é o ramo relacionado a legislação das forças armadas. Tem a sua origem no direito romano, onde era utilizado para manter as disciplinas das tropas da legião romana.

  • Defesas em ações penais (comum ou militar);
  • Reconhecimento de Ex-combatente que realizou vigilância e segurança no litoral brasileiro (Leis 5.315/67 e 8.059/90);
  • Reversão de pensão de filhas de qualquer idade e situação civil (Leis 3.765/60 e 4.242/63);
  • Isenção de Imposto de renda;
  • Assistência médica gratuita;
  • Serviço Ativo;
  • Ressarcimento de preterição;
  • Reconhecimento da reforma por incapacidade física ou invalidez;
  • Assistência médica diferenciada e dependentes;
  • Pensão militar para companheira de militar falecido na situação de casado;
  • Reparação de danos;
  • Assédio Moral;
  • Prisões arbitrárias;
  • Movimentação;
  • Assessoria em Inquérito Policial Militar - IPM;
  • Assessoria judiciária militar;
  • Exigências em concursos públicos de ingresso;
  • Inativos;
  • Reforma por incapacidade definitiva;
  • Melhoria da reforma por incapacidade definitiva;
  • Temporários;
  • Reintegração ao serviço ativo de excluídos portadores de incapacidade definitiva.

 

 
 
 

 

Prata e Santana Assessoria Jurídica Excelência em soluções no setor jurídico

Planejamento estratégico

Temos a preocupação de planejar, executar e finalizar todos os processos jurídicos de responsabilidade do escritório.

Prazos estabalecidos

Comprometimento e dedicação para cumprir com as suas obrigações e prazos determinados, são premissas importantes que a Prata e Santana valoriza junto com os seus colaboradores.

Equipe treinada e capacitada

A Prata e Santana tem a preocupação em selecionar os seus colaboradores, formando uma equipe altamente capacidade e integrada para atender o mercado de forma eficaz em todas as áreas que atua.